Aposentadoria do professor

Aposentadoria do professor:

Benefício do INSS, novas regras que passam a vigorar no ano de 2022

A reforma na previdência 2019, tornou a aposentadoria do professor mais complicada devido que agora é exigido a idade mínima. 

A partir de janeiro de 2022, já estão vigorando novas regras de transição para a aposentadoria do professor e haverão alterações a cada ano.

Convém ressaltar, que essas regras foram colocadas em prática após a reforma da previdência.

Atualmente, a idade mínima para o professor se aposentar é:

• 62 anos para homens , 57 mulheres e o tempo de contribuição será 15 anos para ambos sexos. 

A aposentadoria do professor e as regras

Conforme a regra dos pontos para o ano de 2022, haverá aumento na regra da pontuação:

• Cálculo é o somatório da idade mais o tempo de contribuição.
• 84 pontos para mulheres e 94 homens.

Na regra da idade mínima progressiva (art.16, §2º):

• as mulheres serão 52 anos e seis meses e homens 57 anos e 6 meses.

Já a regra do pedágio que é aplicável para professores de escolas particulares, não sofrerá alterações:

• permanecendo 52 anos de idade (mulheres) e 55 anos (homens).

Em suma, é importante informar que antes da reforma, mulheres podiam se aposentar com 60 anos e 15 anos de contribuição.

Para homens não houveram alterações, atualmente podem seguir se aposentando com 65 anos e 15 anos de contribuição.

Na regra de transição (2022), a idade mínima para as mulheres é 61 anos e seis meses e a partir do ano de 2023 passa a ser 62 anos.       

Contudo, a boa notícia é para os segurados que já cumpriram os requisitos antes da reforma (2019) passar a vigorar.

O motivo é porque já possuem seu direito adquirido, nesse caso, às regras permanecem as mesmas e não haverá modificações. 

O direito adquirido

Então, o direito adquirido representa que o segurado já possui os requisitos impostos para aposentar, antes da mudança da reforma.

Dessa forma poderá se aposentar pelas regras das leis antigas, mesmo dando entrada no pedido de aposentadoria neste ano. (2022)  

Em síntese, para os professores que comprovem atuação:

• Na educação básica, infantil, ensino fundamental e médio, terão 5 anos de redução na idade e no tempo de contribuição.

Entretanto, totalizando 52 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Já os homens, 55 anos de idade e 30 de contribuição.  

Como se aposentar em 2022?

Sobre o valor da aposentadoria, levarão em conta a média de 100% dos salários de contribuição e não mais 80% como anteriormente.

Em conclusão, o benefício totalizará 60% dessa média mais 2% ao ano.

• 20 anos de contribuição (homens) e 15 anos (mulheres). 

Portanto, levando em consideração que sempre estão havendo mudanças e demais regras para a obtenção da aposentadoria do INSS, é essencial buscar orientação de um advogado.

Desse modo, o advogado trabalhista entende cada requisito e trabalhará pela obtenção de um beneficio lucrativo.

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Juraci Lima

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