PASEP: Segundo dados, milhões de trabalhadores do âmbito público e privado serão contemplados com o abono.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, cuja sigla é PASEP foi criado em 1970, durante a ditadura militar, isto é são as contribuições sociais de natureza tributárias devidas pela pessoa jurídica.
Dessa forma, a finalidade é financiar o pagamento do seguro desemprego, abono e participação na Receita dos órgãos, ou seja, entidades para trabalhadores públicos e privados. (Complementar nº 8/1970 e Lei Complementar nº 26/1975)
Em síntese, o PASEP foi unificado com o PIS – Programa Integração Social, originando o Fundo PIS-PASEP.
Entretanto, o programa regido pelo regime jurídico estatutário, está administrado pelo BB (Banco do Brasil).
A Constituição Federal de 1988, introduziu intensas modificações em ambos Programas, interrompendo as cotas do Fundo PIS/PASEP, isto é, respeitando a propriedade dos patrimônios individuais constituídos pelas distribuições das cotas, concretizadas entre os anos de 1972 e 1989.
Conforme o art. 239 da CF/88, a arrecadação das contribuições para o PIS e abono foram destinadas ao financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, patrocinando os programas do Abono Salarial e Seguro Desemprego.
Portanto, participantes cadastrados na seguinte data 04.10.1988, ou seja, possuem cotas individuais do PASEP.
Convém informar, que o fundo PIS/PASEP foi extinto em 7/04/2020, através da Medida Provisória 946/2020, porém o abono ficou mantido, sendo que o saldo das contas individuais foi transferido em 29/05/2020 pelo BB que possuíam cotas remanescentes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Desse modo, a partir de junho de 2020, os saques das cotas do abono devem ser solicitados junto ao FGTS na Caixa Econômica Federal.
Entretanto, o Banco do Brasil segue pagando com exclusividade o PASEP aos trabalhadores.
Em suma, quinta passada, dia 24 de fevereiro, conforme inscrição e aniversário, os funcionários com carteira assinada que trabalharam até 5 anos, já começaram a receber o PIS/PASEP, cuja contagem é referente ao ano de 2020.
Então, desde já, conforme os cálculos dos meses trabalhados pelos funcionários, o valor será a partir de 101,00 reais e pode chegar a dois salários mínimos.
Por fim, confira o calendário abaixo:
Final da inscrição – Recebem a partir de – Recebem até
0 – 15/02/2022 – 29/12/2022
1 – 15/02/2022 – 29/12/2022
2 – 17/02/2022 – 29/12/2022
3 – 17/02/2022 – 29/12/2022
4 – 22/02/2022 – 29/12/2022
5 – 24/02/2022 – 29/12/2022
6 – 15/03/2022 – 29/12/2022
7 – 17/03/2022 – 29/12/2022
8 – 22/03/2022 – 29/12/2022
9 – 24/03/2022 – 29/12/2022
Entretanto, o trabalhador pode solicitar o saque na agência presencial, ou no banco, apresentando documentos:
Em conclusão, o titular do BB (Banco do Brasil), terá seu dinheiro depositado na conta corrente ou conta poupança.
Contudo, correntistas de outras agências poderão transferir o dinheiro via TED.
Maiores informações sobre o abono : Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, site oficial www.gov.br , https://www.bb.com.br/ ou nos telefones 158, 4004-0001 ou 0800-7290001.
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