A importância dos cálculos no processo: Entenda mais sobre esse assunto lendo o artigo!
A liquidação de sentença é o método utilizado para apurar o valor líquido de uma obrigação reconhecida em sentença, a fim de viabilizar
a execução forçada (nos casos de obrigação de fazer ou não fazer, por exemplo, a liquidação torna-se necessária apenas após a recusa ou a mora do devedor).
Este cálculo, como tecnicamente é conhecido por Liquidação de sentença, é uma fase no processo que o Juízo vai transformar o que ele determinou em valor. O que é muito decorrente.
QUAL A SUA FINALIDADE?
Essa fase precede a Execução, por isso, é de suma importância o conhecimento para quem vai receber o dinheiro, para que esse profissional proporcione o maior valor possível
ou para quem vai pagar, que ele pague o menor valor possível.
Conforme o art. 786, Novo CPC, diz:
“ Art. 786. A Execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.
Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título”.
Contudo, existem outras finalidades da Liquidação. Pode ser utilizada, por exemplo, para:
Dessa forma, é neste momento que um profissional qualificado se destaca.
Em suma esse tipo de Liquidação é regulamentado pelo art. 879 da CLT, que diz:
“Art. 879 – Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos”.
De modo prático, por exemplo, o Juízo determinando o número de horas extras ganhas em favor do autor.
No entanto, essa quantidade de horas extras não está transformada em dinheiro.
Portanto, faz-se necessário haver essa conversão.
Fonte: jusbrasil
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