ADICIONAL NOTURNO

O adicional noturno- Entenda!

O adicional noturno (AN) é um dos benefícios concedidos aos trabalhadores por meio da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

Ou seja, o (AD) garante condições diferenciadas de trabalho e de remuneração para os funcionários que trabalham no período da noite, quando este não é o seu horário habitual.

O (AN) pode ser aplicado em jornadas de trabalho mistas, dessa forma engloba horários diurnos e noturnos.

NA PRÁTICA, O QUE É O ADICIONAL ?

Afinal, que horas começa o adicional? No ambiente urbano, o horário de trabalho noturno é considerado como o período entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.

Desse modo, por conta do desgaste físico que essa modalidade de jornada pode causar no trabalhador, ele tem 1 hora a menos do que a jornada comum, que é de 8 horas diárias.

Nesse sentido, o adicional diz respeito ao acréscimo salarial que é oferecido aos colaboradores que operam no período de trabalho noturno.

Por outro lado, diferente das horas trabalhadas durante o dia, que equivalem a 60 minutos, as horas noturnas correspondem a 52 minutos e 30 segundos nas atividades urbanas.

Nas atividades rurais, não há essa diferença. Nesses casos, 1 hora de trabalho noturno equivale a 60 minutos trabalhados. Portanto, os trabalhadores rurais não têm direito à jornada noturna reduzida.

COMO É FEITO O CÁLCULO?

Por certo, a cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados dentro da jornada noturna, é contabilizada uma hora de trabalho completa.

Então essa hora noturna é paga integralmente, com acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora comum trabalhada.

Dentro do período noturno, o valor adicional incide somente sobre as horas que foram trabalhadas.

Vejamos o exemplo:

• Um funcionário opera em jornada de 8h diurnas, das 22h às 5h;
• O valor da hora trabalhada deste colaborador é de R$6,00;
• Então, o cálculo do recebimento para o dia de trabalho será:

SOU EMPREGADO E NÃO RECEBI (AN), O QUE FAZER?

Em conclusão, no caso de não pagamento do adicional noturno por parte da empresa, o funcionário pode fazer o pedido da cobrança retroativa de até cinco anos, desde que ele possa comprovar efetivamente o seu trabalho em jornadas noturnas.

Primeiramente, o empregado deve tentar conversar de forma amigável com a empresa sobre o assunto.

Portanto, se houver recusa do pagamento do adicional que é um direito garantido, o colaborador deve buscar um advogado e entrar na justiça.

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Fonte: www.pontomais.com.br

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